SEMU Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar 1833/1911
- DGU Direcção-Geral do Ultramar 1834/1910
  - RCENTR REPARTIÇÃO CENTRAL 1879/1910
    - 015 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO 1851-11-19/1868-09-25
      - 0049 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 49 1866-09-25/1866-12-18
        
        02291 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Luísa Maria, mãe do falecido soldado José Joaquim dos Santos, a pedir uma pensão. 1866-09-25/1866-09-25
        
        02292 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, a propor a extinção dos almoxarifados naquela província. 1866-09-29/1866-09-29
        
        02293 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Joaquim Alexandre de Sousa, alferes ajudante do Batalhão de caçadores nº 2 da província de Moçambique que pede uma gratificação de 5$000 réis mensais. 1866-09-29/1866-09-29
        
        02294 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Imposto de ancoragem que pagam no estado da Índia os navios nacionais e estrangeiros. 1866-09-29/1866-09-29
        
        02295 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do ex-governador-geral de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães, dando conta do resultado da missão de que foi encarregado perante o Imamo de Mascate, em Zanzibar. 1866-10-09/1866-10-09
        
        02296 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador de Timor, Francisco Teixeira da Silva, relativa à franquia dos portos da mesma província. 1866-10-12/1866-10-12
        
        02297 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Vicente António Martins que foi tenente comandante do Forte Duque de Bragança na ilha da Boavista de Cabo Verde, a pedir reintegração no dito posto e comando. 1866-10-12/1866-10-12
        
        02298 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente da província de Angola, José César, a pedir a sua reforma. 1866-10-12/1866-10-12
        
        02299 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta para o provimento do lugar de juiz de Direito da Comarca de São Tomé. 1866-10-17/1866-10-17
        
        02300 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de regulamento para a execução da carta de lei de 1864, Julho, 28 relativa às aposentações dos empregados civis dos quadros das repartições públicas das províncias ultramarinas. 1866-10-17/1866-10-17
        
        02301 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aposentação requerida pelo director da Alfândega da Ilha de Maio de Cabo Verde, Casimiro de Mena Aparício. 1866-10-17/1866-10-17
        
        02302 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, sobre a extinção do lugar de escriturário do Cofre dos Órfãos e a redução do ordenado do respectivo tesoureiro. 1866-10-17/1866-10-17
        
        02303 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente-coronel da província de Angola, Fernando da Costa Leal, a pedir para ser promovido a coronel. 1866-10-17/1866-10-17
        
        02304 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do major do Exército do Estado da Índia, Bernardo José de Sousa e Brito, a pedir a comenda da Ordem Militar de S. Bento de Avis. 1866-10-20/1866-10-20
        
        02305 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a participar a criação de dois lugares de fiscal nos portos do Paul e dos Carvoeiros. 1866-10-26/1866-10-26
        
        02306 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral do estado da Índia, José Ferreira Pestana, a dar conta de haver desanexado da Escola Matemática e Militar de Goa a aula de Princípios de Física, Química e História Natural, unindo-a à Escola Médico-Cirúrgica. 1866-10-26/1866-10-26
        
        02307 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de reforma da Escola Matemática e Militar de Goa. 1866-10-26/1866-10-26
        
        02308 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do 1º sargento aspirante a oficial de São Tomé e Príncipe, Alexandre Eduardo de Fontes Pereira de Melo, a pedir contagem do tempo de antiguidade. 1866-10-30/1866-10-30
        
        02309 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de lei para serem julgados nos tribunais civis os militares que tiverem cometido crimes no exercício de funções civis. 1866-10-30/1866-10-30
        
        02310 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de criação de mais um corpo de Caçadores na província de Angola. 1866-10-30/1866-10-30
        
        02311 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de decreto com providências para os casos em que os escravos forem abandonados por seus senhores. 1866-11-03/1866-11-03
        
        02312 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de lei ou decreto legislativo, que tem por fim proibir o comércio a todos os empregados públicos do ultramar. 1866-11-03/1866-11-03
        
        02313 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de constituir em concelho e julgado o Distrito de Lourenço Marques. 1866-11-03/1866-11-03
        
        02314 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes do Exército do Estado da Índia, Joaquim Emílio de Abrunhosa Mangas, a pedir para ser promovido ao posto de tenente, por se achar preterido. 1866-11-06/1866-11-06
        
        02315 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente de Caçadores do Exército do Estado da Índia, de Manuel António dos Reis, , a pedir para ser promovido a capitão. 1866-11-09/1866-11-09
        
        02316 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier de Assunção e Almeida, a pedir aumento do quadro do pessoal da Alfândega da Ilha de São Tomé. 1866-11-13/1866-11-13
        
        02317 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pretensão do administrador do Terreiro Público de Luanda, José Maria da Silva, a pedir o grau de Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. 1866-11-16/1866-11-16
        
        02318 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do oficial da Fazenda da Marinha, Nicolau do Rosário e Sousa, em serviço na Contadoria da Junta da Fazenda do Estado da Índia, que pede para ser nomeado 2º escriturário da mesma Contadoria e seguidamente aposentado. 1866-11-16/1866-11-16
        
        02319 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de pensão de Maria da Conceição Jácome Ferreira Pinto Basto, viúva do tenente do Exército do Estado da Índia, António Belfort Ferreira Pinto Basto. 1866-11-16/1866-11-16
        
        02320 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cabido e mais empregados da Sé de Luanda, a pedir aumento de vencimentos. 1866-11-17/1866-11-17
        
        02321 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Extinção da freguesia de S. Sebastião na província de Moçambique. 1866-11-20/1866-11-20
        
        02322 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, através de concurso, do lugar de escrivão da Alfândega de Moçâmedes, na província de Angola. 1866-11-27/1866-11-27
        
        02323 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de subdirector da Alfândega de Assolnã, no estado da Índia. 1866-11-27/1866-11-27
        
        02324 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, para o lugar de director da Alfândega da Ilha de São Nicolau de Cabo Verde. 1866-11-30/1866-11-30
        
        02325 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de ser ouvido o governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, acerca da representação do governador do Bispado da mesma província para ser substituído na presidência da Junta Protectora dos Escravos e Libertos. 1866-11-30/1866-11-30
        
        02326 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de Francisco Travassos Valdês de concessão da homenagem para se livrar solto do crime por que foi pronunciado e preso. 1866-12-07/1866-12-07
        
        02327 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Juízes de ultramar que, tendo passado para o quadro do reino, poderão ainda ser nomeados para as relações ultramarinas. 1866-12-07/1866-12-07
        
        02328 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Modificações que no estado da Índia se fizeram em algumas das tabelas anexas à lei do imposto de selo, de 10 de Dezembro de 1861. 1866-12-11/1866-12-11
        
        02329 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto do regimento para a arrecadação e administração dos espólios dos defuntos e ausentes na província de Cabo Verde. 1866-12-11/1866-12-11
        
        02330 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Modificações que no estado da Índia se entendem dever ser feitas na carta de lei de 21 de Agosto de 1856, relativamente ao aforamento dos baldios da Fazenda. 1866-12-15/1866-12-15
        
        02331 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de se fazerem algumas modificações na legislação de minas do ultramar. 1866-12-18/1866-12-18
        
        02332 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de regimento do Conselho Ultramarino como Tribunal de Contas. 1866-12-18/1866-12-18
        
        02333 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, a propor que tenha outra aplicação a verba destinada para prémios aos cultivadores de algodão naquela província. 1866-12-18/1866-12-18
        
        02334 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício da Junta da Fazenda da província de Moçambique , que trata da responsabilidade do escrivão deputado da mesma Junta, Joaquim da Cunha Travassos. 1866-12-18/1866-12-18
        
        02335 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de contador da Junta da Fazenda do Estado da Índia. 1866-12-18/1866-12-18

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CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 49

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PT/AHU/SEMU/DGU-RCENTR/015/0049

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Atribuído

Date range

1866-09-25 Date is certain

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to 1866-12-18 Date is certain

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Descriptive dates

em Lisboa

Dimension and support

1 caixa com 45 documentos; papel

Scope and content

Governação e Administração geral; Justiça; Culto e Instrução; Indústria; Fazenda; Guerra e Marinha; Chancelaria.

Documental tradition

Originais

Physical location

AHU_SEMU_DGU_RCENTR_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 49 (1L-CODG)

Original numbering

Conselho Ultramarino-Consultas

Previous location

AHU-CU-CONSULTAS, Pt. 49 (COD)

Language of the material

Português, árabe

Location of originals

AHU

Creation date

26/04/2021 13:54:33

Last modification

04/05/2021 17:45:25

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