SEMU Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar 1833/1911
- DGU Direcção-Geral do Ultramar 1834/1910
  - RCENTR REPARTIÇÃO CENTRAL 1879/1910
    - 015 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO 1851-11-19/1868-09-25
      - 0053 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 53 1867-12-10/1868-03-31
        
        02451 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de verificador da Alfândega de Luanda. 1867-12-10/1867-12-10
        
        02452 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de ser ouvido o governador-geral do estado da Índia em conselho acerca da aplicação do código dos usos e costumes dos habitantes das gentios das Novas Conquistas aos das Velhas Conquistas. 1867-12-10/1867-12-10
        
        02453 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de reorganização e regulamento interno da Secretaria do Governo-Geral do Estado da Índia. 1867-12-13/1867-12-13
        
        02454 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do porteiro da Biblioteca Pública de Nova Goa, Ferdinando Francisco Arcanjo de Sousa, a pedir aumento de ordenado. 1867-12-17/1867-12-17
        
        02455 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos de alguns negociantes e lavradores de São Tomé e Príncipe, a pedirem abolição dos direitos de lingagem nas respectivas alfândegas. 1867-12-20/1867-12-20
        
        02456 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do bacharel Carlos Pacheco Betencourt, a pedir para ser nomeado procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa. 1867-12-20/1867-12-20
        
        02457 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de dois enfermeiros da Companhia de Saúde de Cabo Verde, destacados em Bissau, a pedirem gratificação. 1867-12-31/1867-12-31
        
        02458 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João António Gomes Pereira, que pretende terrenos baldios nos concelhos de Golungo-Alto e Massangano, na província de Angola. 1868-01-04/1868-01-04
        
        02459 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento dos empregados da Secretaria do Governo-Geral de Angola, a pedirem que as verbas da tabela dos seus emolumentos, decretada em 17 de Outubro de 1859, sejam convertidas em réis fortes. 1868-01-04/1868-01-04
        
        02460 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de Francisco Rodrigues Batalha para o exclusivo da exportação de goma elástica das possessões africanas. 1868-01-04/1868-01-04
        
        02461 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral da Índia, José Ferreira Pestana, a propor a aposentação do amanuense da Contadoria-Geral da Fazenda daquele estado, Francisco Cesário Dinis de Aiala. 1868-01-04/1868-01-04
        
        02462 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de verificador da Alfândega de Moçambique. 1868-01-10/1868-01-10
        
        02463 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Propostas de autoridades do estado da Índia, concernentes à conservação de dois lugares de amanuense na Secretaria da Relação de Goa, ao aumento dos empregados subalternos da mesma relação e ao estabelecimento de ordenados para os escrivães dos juízes de Direito e dos juízes ordinários das Velhas Conquistas. 1868-01-10/1868-01-10
        
        02464 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por meio de concurso, do lugar de director da Alfândega da Ilha da Boavista da província de Cabo Verde. 1868-01-14/1868-01-14
        
        02465 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do compositor da Imprensa Nacional do Estado da Índia, Constâncio dos Santos, a pedir para ser aposentado. 1868-01-14/1868-01-14
        
        02466 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Quem deve substituir o engenheiro da província de Cabo Verde na medição dos terrenos. 1868-01-17/1868-01-17
        
        02467 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do capitão de Timor, António Rafael de Araújo, a pedir o hábito da Ordem de S. Bento de Avis. 1868-01-21/1868-01-21
        
        02468 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do tenente quartel-mestre da guarnição de Angola, Joaquim Dias dos Santos, a pedir para ser reformado. 1868-01-21/1868-01-21
        
        02469 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador de Timor, Francisco Teixeira da Silva, para se declarar ali desde já extinto o estado de escravidão. 1868-01-24/1868-01-24
        
        02470 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pretensão de Ramacustam Sinay Dumó, para que de declare nulo o aforamento dos sapais formados nas margens do rio navegável que passa entre a província de Pondá, ilhas de Goa e Salcete, no estado da Índia. 1868-01-28/1868-01-28
        
        02471 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de organização de uma repartição de obras públicas em Macau. 1868-01-31/1868-01-31
        
        02472 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador de Macau, José Maria da Ponte e Horta, para que seja despachado um bacharel formado em Direito para exercer em Macau as funções de substituto do juiz de Direito e do procurador dos Negócios Sínicos. 1868-02-04/1868-02-04
        
        02473 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do cirurgião-mor reformado de Angola, José Maria de Bulhões Maldonado, a pedir que se lhe pague a gratificação respectiva ao tempo que esteve em processo. 1868-02-04/1868-02-04
        
        02474 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aumento da côngrua do superior da Missão de Timor. 1868-02-07/1868-02-07
        
        02475 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de ser alterado o artigo 3º do regimento de 21 de Dezembro de 1866, que institui o Conselho Ultramarino como Tribunal de Contas. 1868-02-11/1868-02-11
        
        02476 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providências que tomou o governador de Macau, José Maria da Ponte e Horta, relativas à Santa Casa da Misericórdia de Macau. 1868-02-14/1868-02-14
        
        02477 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Criação de um imposto de 3 por cento para obras públicas na Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde. 1868-02-14/1868-02-14
        
        02478 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do alferes da 4ª Secção do Exército da Índia, João Luís de Nazaré, pedindo para ser transferido para um dos corpos de infantaria daquele exército. 1868-02-18/1868-02-18
        
        02479 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Necessidade de se destruir a antinomia que existe entre a disposição do nº 2 do artigo 2º e a do nº 2 do artigo 53º do regimento do Conselho Ultramarino de 21 de Dezembro de 1866. 1868-02-21/1868-02-21
        
        02480 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de subdirector da Alfândega de Canácona, no estado da Índia. 1868-02-21/1868-02-21
        
        02481 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação de vários habitantes das ilhas de Santo Antão e São Vicente do arquipélago de Cabo Verde, a pedirem que seja dividida em duas comarcas a de Barlavento, a que pertencem. 1868-02-28/1868-02-28
        
        02482 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por meio de concurso, do lugar de subdirector da Alfândega de Tinem, no estado da Índia. 1868-02-28/1868-02-28
        
        02483 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento que o governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, deu às secretarias dos governos subalternos de Benguela e Moçâmedes. 1868-03-03/1868-03-03
        
        02484 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aplicação à comarca de S. Tomé da lei de 28 de Junho de 1864, que reorganizou a administração do Cofre dos Órfãos da Comarca de Luanda. 1868-03-03/1868-03-03
        
        02485 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providências propostas pelo governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso, para diminuir a despesa da mesma província. 1868-03-07/1868-03-07
        
        02486 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Reforma do subchefe da Repartição Fiscal e de Contabilidade do Exército do Estado da Índia, Caetano Piedade de Sousa. 1868-03-07/1868-03-07
        
        02487 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Nova proposta do súbdito francês, Frederico Allotte, para a aquisição de terrenos baldios no distrito de Moçâmedes. 1868-03-13/1868-03-13
        
        02488 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Criação de um lugar de fiel para o posto fiscal de Bensolor, no estado da Índia. 1868-03-13/1868-03-13
        
        02489 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do juiz de Direito de Macau, João Ferreira Pinto, para serem elevados a 500 mil réis os ordenados dos escrivães e tabeliães da mesma cidade. 1868-03-14/1868-03-14
        
        02490 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos dos capitães José Luís da Rocha Sequeira, da guarnição do distrito de Timor, e António Joaquim da Fonseca, da província de São Tomé e Príncipe, a pedirem o hábito da Ordem de São Bento de Avis. 1868-03-17/1868-03-17
        
        02491 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Raimundo Lobato de Abreu, alferes despachado para a guarnição de Moçambique, a pedir que lhe seja contado o tempo da sua primeira praça. 1868-03-17/1868-03-17
        
        02492 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Procedimento que se deve ter com o juiz de Direito da comarca de Salcete, Macário de Sousa Pinto Cardoso, pelo modo como se houve por ocasião da última eleição de deputados às cortes. 1868-03-17/1868-07-07
        
        02493 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Regulamento da Repartição Fiscal e de Contabilidade do Exército do Estado da Índia. 1868-03-17/1868-03-17
        
        02494 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento, por concurso, do lugar de subdirector da Alfândega de Diu. 1868-03-17/1868-03-17
        
        02495 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes de Carvalho e Meneses, a pedir aumento do ordenado do secretário do Governo da Guiné Portuguesa. 1868-03-20/1868-03-20
        
        02496 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do presidente da Relação de Nova Goa, para a criação de mais lugares de justiça nos julgados de Assolná e Calangule. 1868-03-20/1868-03-20
        
        02497 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Providências concernentes aos juízes do ultramar solicitadas pelo deputado António José de Seixas. 1868-03-20/1868-03-20
        
        02498 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do amanuense de primeira classe da Secretaria do Governo-Geral de Cabo Verde, Pedro Tavares Semedo, a pedir aposentação. 1868-03-24/1868-03-24
        
        02499 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de aumento do quadro e ordenados da Alfândega da Ilha de São Tomé. 1868-03-27/1868-03-27
        
        02500 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Licença pedida para continuarem os processos em que está pronunciado o ex-recebedor do concelho de Santa Catarina da ilha de Santiago, João Augusto Barbosa Ferreira. 1868-03-31/1868-03-31

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CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 53

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PT/AHU/SEMU/DGU-RCENTR/015/0053

Title type

Atribuído

Date range

1867-12-10 Date is certain

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to 1868-03-31 Date is certain

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Descriptive dates

em Lisboa

Dimension and support

1 caixa com 50 documentos; papel

Scope and content

Governação e Administração geral; Justiça; Culto e Instrução; Indústria; Fazenda; Guerra e Marinha; Chancelaria.

Documental tradition

Originais

Physical location

AHU_SEMU_DGU_RCENTR_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 53 (1L-CODG)

Original numbering

Conselho Ultramarino-Consultas

Previous location

AHU-CU-CONSULTAS, Pt. 53 (COD)

Language of the material

Português

Location of originals

AHU

Creation date

26/04/2021 13:54:34

Last modification

04/05/2021 17:45:30

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