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CORRESPONDÊNCIA ENTRADA DE MACAU E TIMOR, Cx. 3

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/AHU/SEMU/DGU-RCENTR/049/0003
Title type
Atribuído
Date range
1837 Date is certain to 1837 Date is certain
Dimension and support
1 caixa com ? documentos; papel
Scope and content
ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA GERAL E LOCAL: Tomada de posse do governador, tenente coronel Adrião Acácio da Silveira Pinto. Relação dos documentos dos arquivos públicos de Macau. Promoção da emigração chinesa para Timor. Memórias sobre Timor: insuficiência de eclesiásticos, militares e rendas públicas; poderio holandês entre os reis vassalos. Medidas tomadas sobre a administração de Macau. Conflitos institucionais. Proposta de eleição de nova Câmara do Senado. Sublevação do Batalhão Príncipe Regente. Tentativas do Senado para reaver as funções retiradas para a Junta da Fazenda. Mapas da população chinesa e portuguesa. Inexistência de indústria agrícola em Macau. Eleições de deputados às Cortes. Termos de instalação e juramento do Leal Senado: composição da Câmara. Concessão ao Senado da Câmara do título de Leal. Criação do cargo de procurador dos Negócios Sínicos. Artigos principais do comércio da China. Protestos pela exclusividade dos governadores em passar passaportes a navios e restituição ao Senado dessa prerrogativa. INSTRUÇÃO PÚBLICA: Relação de estudantes da Escola de Navegação, do Seminário de S. José e da Real Aula das Primeiras Letras. ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL: Extinção do Juízo privativo da Bula da Santa Cruzada e destino dos processos findos e pendentes. Estado da administração do Cofre dos Órfãos. Conflitos entre os vogais da Câmara e o ouvidor pela ingerência deste na administração da Alfândega. Necessidade de criação de um tribunal de 2ª Instância com as atribuições da extinta Junta de Justiça. Não reconhecimento do Governo Provisório de Goa. Arbitrariedades e infracções praticadas pelo governador sem participação à Justiça. Recenseamento do Cofre da Provedoria dos Defuntos e Ausentes (1836). ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA E MISSÕES: Pedidos de missionários para o Real Padroado na China por parte do procurador das Missões de Pequim e Nanquim. Nomeação do novo Bispo de Pequim e de sucessor para Nanquim. Criação de um Seminário das Missões em Lisboa e de um Seminário das Missões da China em Macau. Vaga da dignidade de chantre da Sé de Macau. Necessidade de reparação da Sé Catedral arruinada pelo tufão de 1835. ADMINISTRAÇÃO DA FAZENDA: Mapa do prejuízo da Caixa da Fazenda Pública de Macau, pela isenção dos direitos do ópio vindo em navios nacionais. Proposta de aumento e regularização da proporcionalidade do vencimento dos empregados públicos. ALFÂNDEGAS E PAUTAS: Regimento da Alfândega de Macau. Necessidade de redução dos direitos do ópio. Pautas das avaliações das fazendas e mais géneros que entraram na Alfândega de Macau. Pagamento dos direitos dos navios espanhóis provenientes de Manila. Rendimento da Alfândega de Macau (1834-1835). Mapa geral de entradas e saídas de embarcações. Isenção dos direitos do porto aos navios ingleses e franceses que entrarem nos portos de Portugal e seus domínios por motivo de arribada. Nomeação de uma comissão para elaboração do projecto de reforma da Alfândega e de novas pautas de direitos. Actas das sessões da Câmara sobre a reforma da Alfândega. ASSUNTOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES: Manutenção de boas relações com os superintendentes do comércio inglês na China. Agradecimento pela forma como os súbditos ingleses residentes em Macau são tratados. ADMINISTRAÇÃO MILITAR: Mapas estatísticos referentes ao Batalhão Príncipe Regente. Insuficiência da força efectiva do Batalhão para a defesa e polícia de Macau e estado das fortalezas e artilharia. Mapa das fortalezas de Macau. Mapa diário do Batalhão Defensor de Timor. PESSOAL: Pedidos de aposentação. Passagens para o Reino. Pedidos de restituição de cargos. Provimentos.
Documental tradition
Originais
Physical location
AHU_SEMU_DGU_RCENTR_CORRESPONDÊNCIA ENTRADA DE MACAU E TIMOR, Cx. 3 (1L)
Original numbering
MACAU - 1837 - Pt. 3
Previous location
AHU_ACL_SEMU_DGU_ENTRADA DE CORRESPONDÊNCIA DE MACAU E TIMOR_005, Cx. 3
Language of the material
Português
Location of originals
AHU
Alternative form available
Cópia microfilmada AHU e Arquivo Histórico de Macau, mfs. 158, 159, 160
Creation date
26/04/2021 14:29:35
Last modification
04/05/2021 17:45:50
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