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CORRESPONDÊNCIA ENTRADA DE MACAU E TIMOR, Cx. 9

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/AHU/SEMU/DGU-RCENTR/049/0009
Title type
Atribuído
Date range
1842 Date is certain to 1842 Date is certain
Dimension and support
1 caixa com ? documentos; papel
Scope and content
ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA GERAL E LOCAL: Necessidade de determinações precisas de regulamentação das funções dos governadores e juízes de Direito. Inexistência de indústria agrícola ou fabril em Macau. Lotação dos empregos públicos em Macau. Considerações sobre a orientação seguida durante a crise política em Macau. Portaria sobre a obrigatoriedade de assinatura dos títulos para posterior aprovação régia. Medidas para a aplicação da portaria sobre abolição do tráfico de escravatura. Considerações sobre a proposta de lei para separação das eleições dos deputados de Macau e Timor. Inconvenientes na alteração do regulamento da Polícia do porto de Macau. Inexistência de biblioteca pública em Macau por falta de livros nos conventos. Mapa da população portuguesa de Macau em 1841. Instabilidade em Macau devido ao conflito entre o governador e o juiz de Direito: ordem régia para reintegração do juiz nas suas atribuições de administrador da Alfândega - processo com documentação confidencial do juiz de Direito sobre o estado anárquico de Macau. Memória resultante do inquérito industrial em Timor do tenente coronel Frederico Leão Cabreira. Processo conturbado de substituição do governador de Timor, por morte do nomeado e tentativa de deposição promovida pelo padre superior da Missão, Filipe Atanásio da Costa. Eleição do Leal Senado. Necessidade de criação de escolas públicas e de meios para as despesas das obras públicas em Macau. Conflito entre o Leal Senado e o governador do estado da Índia por concessão da exclusividade de passar passaportes ao governador de Macau. Eleição dos deputados por Macau, António Dias Pegado e João Rodrigues Gonçalves. Memorial da revolta da tropa do Batalhão Príncipe Regente. Partida para o Reino do deputado por Timor e Solor às Cortes Gerais, dr. Joaquim António Morais de Carneiro. INSTRUÇÃO PÚBLICA: Candidaturas à Faculdade Médico-Cirúrgica de Lisboa. ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL: Execução da portaria sobre a eleição do juiz da Paz. Conflito entre o Leal Senado e o juiz de Direito pela nomeação de Miguel Mahen para escrivão dos órfãos e por uma sentença proferida sem o parecer do Leal Senado. Balanços dos cofres dos Órfãos e das Sobras: proposta de mudança dos cofres para a Alfândega onde já se encontram os da Fazenda Pública. Organização dos cofres dos Órfãos e das Sobras e projecto de regulamento apresentado pelo juiz de Direito, José Maria Rodrigues de Basto. Autos crimes das querelas contras os importadores de escravos. Pedido de definição das funções do juiz de Direito face à falta de execução do governador e aos conflitos levantados com o Leal Senado. Pedido de providências para evitar os prejuízos decorrentes da paralisação da administração da Justiça, no ramo criminal, face à conduta do governador. Dúvidas sobre a aplicação da lei da extinção da escravatura em Macau. ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA E MISSÕES: Ordem para não ingerência em assuntos políticos ao padre José Joaquim Pereira de Miranda do Colégio de S. José. Regulamento da Associação Piedosa de S. Francisco Xavier de Macau. Suspensão da demolição da antiga igreja da Sé Catedral. Usurpação dos direitos do Real Padroado, devido à nomeação do Perfeito Apostólico de Hong Kong para procurador da Congregação da Propaganda Fide. Pedido de missionários europeus para Timor. ADMINISTRAÇÃO DA FAZENDA: Mapa do prejuízo da Fazenda Pública pela isenção dos direito de ópio transportado em navio do Reino. Esclarecimentos sobre a não aplicação da lei do papel selado. Abusos no envio do subsídio anual de Macau para Timor. Saque de letra sobre o cofre da Provedoria dos Defuntos e Ausentes. NEGÓCIOS EXTERNOS: Estado da guerra anglo-chinesa: expedição inglesa, distúrbios populares em Cantão; manifestações contra estrangeiros. Conveniência em se nomear um plenipotenciário nas negociações com a China para obtenção de concessões em benefício de Macau. Desenvolvimento do estabelecimento inglês em Hong Kong. ALFÂNDEGAS E PAUTAS: Mapa dos géneros despachados anualmente por importação na Alfândega de Macau. Isenção de direitos de entrada de máquinas agrícolas. Regimento da Alfândega de Macau. Direitos do ópio entrado na Alfândega de Macau. Edital sobre os direitos dos navios espanhóis provenientes de Manila. Pauta da Alfândega e inconveniente na sua reforma até ao fim da guerra anglo-chinesa. Emolumentos dos géneros entrados e sua aplicação. Correspondência com o governador da Índia sobre a quebra das receitas da Alfândega de Macau. MARINHA COLONIAL E CAPITANIA DOS PORTOS: Engajamento de marinheiros manilas e portugueses para a guarnição da charrua "S. João Magnânimo". Proibição de entradas e saídas de navios do porto de Macau sem estarem devidamente legalizados. Proposta de medidas repressivas do contrabando. Registo da entrada e saída de navios no porto de Macau. ASSUNTOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES: Inventário e testamento do cônsul sueco falecido em Macau, André Syungsted. BANCOS E COMPANHIAS: Criação de companhia para o desenvolvimento da agricultura e indústria de Timor: trabalhos da comissão encarregada da elaboração do projecto de companhia ou associação mercantil para o desenvolvimento da indústria, comércio e navegação das ilhas. ADMINISTRAÇÃO MILITAR: Mapa do Batalhão Príncipe Regente: forças, oficiais, vencimentos. Questões levantadas com a nomeação de oficiais do Exército da Índia para o Batalhão Príncipe Regente.
Documental tradition
Originais
Physical location
AHU_SEMU_DGU_RCENTR_CORRESPONDÊNCIA ENTRADA DE MACAU E TIMOR, Cx. 9 (1L)
Original numbering
MACAU - 1842 - Pt. 9
Previous location
AHU_ACL_SEMU_DGU_ENTRADA DE CORRESPONDÊNCIA DE MACAU E TIMOR_005, Cx. 9
Language of the material
Português
Location of originals
AHU
Alternative form available
Cópia microfilmada AHU e Arquivo Histórico de Macau, mfs. 166, 167, 168, 169
Creation date
26/04/2021 14:29:36
Last modification
04/05/2021 17:45:50
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