CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Solicitação do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para que se tornem extensivas aos capitães do exército daquele estado as disposições do decreto de 1837, Janeiro, 4 que criou a 1ª classe de capitães no exército de Portugal.