MU Ministério do Ultramar 1911/1978
- CSJU Conselho Superior Judiciário do Ultramar 1916/1974
  - 014 Trabalhos jurídicos dos magistrados 1944/1959

Trabalhos jurídicos dos magistrados

Description level

Series

Reference code

PT/AHU/MU-CSJU/014

Title type

Atribuído

Date range

1944

to 1959

Dimension and support

2 cx., 2 mç., 3 lv.; (ca. 0,54 m.l.); papel

Scope and content

Trabalhos jurídicos dos magistrados, integrando pareceres, despachos, cópias autenticadas de sentenças proferidas em processos das comarcas ultramarinas, informações e louvores. Contém também trabalhos jurídicos apresentados pelos juízes ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar ao abrigo do art. 41º do Decreto 35388/45 e Portaria 17076/59.

Physical location

Language of the material

Português

Creation date

24/05/2024 11:10:49

Last modification

04/09/2024 15:32:54

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Arquivo Histórico Ultramarino

Trabalhos jurídicos dos magistrados