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Arquivo Histórico Ultramarino
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SEMU
Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar
1833/1911
JCU
Junta Consultiva do Ultramar
1869/1910
002
Processos de Consultas
1853-12-09/1911-09-05
00001
Regulamento sobre o modo como os gerentes e exactores das rendas públicas e os responsáveis pelos bens dos defuntos e ausentes deveriam prestar contas à Junta da Fazenda
1868-10-27/1869-03-10
00002
Propostas enviadas pelo governador-geral de Angola, Francisco António Gonçalves Cardoso referente à ocupação do Quicembo, Ambrizete e Ponta Padrão, à promulgação de uma nova pauta para a Alfândega do Ambriz e outros portos do Norte
1869-02-06/1869-02-12
00003
Documentos relativos ao pedido de pagamento feito por António José da Cruz Coimbra
1853-12-09/1870-12-20
00004
Proposta do governador-geral de Moçambique, Fernando da Costa Leal, referente a uma tabela de emolumentos para a Secretaria do Governo-Geral
1869-07-02/1871-10-03
00005
Pedido do Procurador da Coroa e Fazenda, Carlos Botelho de Vasconcelos, referente a aumento de vencimento
1869-07-10/1873-03-05
00006
Proposta sobre a aquisição de um edifício, na ilha de São Nicolau, para o seminário de Cabo Verde
1868-02-29/1878-05-25
00007
Pedido de aposentação do secretário-geral do governo da Índia, Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara
1869-09-06/1877-11-16
00008
Representação dos habitantes de Macau sobre o decreto de 10 de março de 1869 que formou desta Cidade e de Timor um só círculo eleitoral
1869-07-24/1869-11-12
00009
Proposta de Mr. Gruis sobre a continuação da carreira de navegação a vapor para os portos da África Ocidental, Açores e Algarve quando terminar o contrato com a Empresa Lusitana
1869-09-17/1869-09-30
00011
Proposta do governador-geral da Índia, Visconde de São Januário, referente ao aumento de ordenado dos empregados da Secretaria do Governo
1869-10-23/1871-01-24
00013
Considerações sobre a execução do decreto de 9 de dezembro de 1869, que declarou Bissau e Cacheu portos francos
1869-11-06/1869-12-07
00014
Deliberações sobre a concessão de pagamento de pensões de sangue às viúvas dos oficiais e praças de pré do Batalhão Expedicionário de Moçambique
1869-12-06/1871-03-08
00015
Pedido de aumento de ordenado dos escrivães do judicial e órfãos da comarca de Macau
1869-10-30/1870-09-10
00016
Propostas apresentadas pela Junta Geral do Estado da Índia, sobre o reconhecimento legal ou particular da existência de cartas, a revogação da lei pela qual a pena de degredo não é aplicada aos gentios, para que os juízes de direito substitutos e os juízes de Damão e Diu tenham mercê vitalícia e para que o Estado da Índia eleja cinco deputados às Cortes
1870-01-10/1871-12-06
00018
Pedido feito pelos cónegos da Sé de Luanda referente ao aumento das respetivas côngruas
1870-03-23/1871-12-06
00019
Pedido de Isaac Seruya sobre a exclusividade da pesca de coral nas costas do arquipélago de Cabo Verde
1870-03-30/1870-08-03
00020
Pedido do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Pedro Carlos de Aguiar Craveiro Lopes, referente à suspensão da cobrança do imposto adicional sobre a exportação estabelecida pelo decreto de 16 de dezembro de 1869
1870-03-19/1870-10-07
00022
Projeto de regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição predial na província de Cabo Verde
1870-05-07/1870-05-22
00023
Pedido de aprovação para o abono de 8 mil xerafins, dados pela Junta da Fazenda, para a iluminação da cidade de Goa
1870-06-07/1870-07-26
00024
Informações sobre o modo de providenciar as despesas do museu colonial, tanto para aquisição de produtos como para a sua preparação e conservação
1870-06-09/1870-08-02
00025
Requerimento de Augusto Guedes Coutinho Garrido para que fosse anulada a portaria do governador-geral de Angola, de 27 de julho de 1861, pela qual foi suspenso do lugar de tesoureiro da Alfândega de Luanda e para que lhe fosse pago o vencimento que deixou de receber
1862-02-08/1875-01-12
00027
Pedido do governador-geral da Índia, Visconde de São Januário, para que o julgamento das coimas fosse feito pelos juízes de Direito
1870-06-22/1870-08-06
00028
Exposição do procurador da Coroa e Fazenda à Relação de Luanda, sobre a vantagem de se tornar extensiva aos depósitos particulares a Carta de Lei de 28 de junho de 1864
1870-07-27/1873-03-18
00029
Cópia dos recursos que a Casa Miller e Companhia, estabelecida em São Vicente, apresentou à Junta da Fazenda de Cabo Verde referentes à coleta da contribuição predial e industrial
1870-08-12/1871-04-24
00030
Requerimento de Frederico Carlos da Silveira Estrella, secretário na Junta da Fazenda de Cabo Verde, solicitando aumento de vencimento
1870-07-30/1871-03-22
00031
Requerimento do presidente da Relação de Luanda, Joaquim Guedes de Carvalho e Menezes, para que lhe fosse abonado a quarta parte do respetivo ordenado
1870-09-11/1875-04-08
00032
Requerimento de Vicente Luís Xavier Monteiro, professor em Nova Goa, a solicitar aumento de vencimento
1870-09-19/1871-05-30
00033
Resolução da Junta da Fazenda Pública do Estado da Índia, em aumentar a gratificação do padre D. Cosme Damião de Noronha, administrador do Convento de São Caetano
1870-09-26/1870-11-14
00034
Proposta para que seja nomeado um capelão, pago pela Junta da Fazenda Pública, para a nova capela do Bairro Vaidongor na província de Perném
1870-09-26/1870-11-14
00035
Proposta do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Pedro Carlos de Aguiar Craveiro Lopes, sobre a criação de um lugar de juiz de direito substituto
1870-09-27/1871-01-30
00037
Informações do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre Bolama
1870-10-14/1871-05-16
00039
Pedido do padre António Mariano Soares, ex-vigário geral em Bombaim, referente à prestação que recebia
1870-10-24/1871-01-14
00040
Proposta do governador-geral de Macau, António Sérgio de Sousa, sobre o vencimento do intérprete do juiz de direito
1870-11-10/1871-01-14
00041
Informação remetida pelo governador-geral de Macau, António Sérgio de Sousa, sobre um pedido de gratificação feito por Hermenegildo Augusto Pereira Rodrigues
1870-11-11/1871-08-27
00042
Proposta do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, para a alteração do artigo 26 do decreto de 1 de dezembro de 1869, que designa os funcionários que devem formar o Conselho do Governo
1870-11-18/1871-01-14
00043
Informação da Junta da Fazenda de São Tomé sobre a continuação do pagamento dos ordenados dos capelães das fortalezas de São Sebastião e da Ponta da Mina
1870-11-19/1871-04-22
00044
Pedido do governador-geral da Índia, Visconde de São Januário, para que fosse aprovado o contrato que a Comissão Administrativa fez com a Casa Comercial Inglesa W. Nicol e Companhia de Bombaim
1870-12-06/1871-01-23
00045
Questões apresentadas pelo Delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da Comarca do Sotavento de Cabo Verde, referentes aos procedimentos nos casos de relaxe de foros à Fazenda Pública
1871-01-03/1871-06-15
00047
Proposta do governador-geral de Angola, José Maria da Ponte e Horta, relativa à criação de um estabelecimento em Luanda para a educação dos libertos
1871-01-15/1873-09-26
00048
Cópia do regulamento da Junta Geral do Estado da Índia, enviada pelo governador-geral, Visconde de São Januário
1871-01-17/1871-02-27
00049
Providências tomadas pelo governador-geral da Índia, Visconde de São Januário, para separar a administração das comunidades da administração dos concelhos de Bardez e de Salcete
1871-01-17/1871-07-15
00050
Informação do governador-geral de Angola, José Maria da Ponte e Horta, sobre o ofício do Presidente da Relação de Luanda, relativo à execução do decreto de 12 de outubro de 1870
1871-01-25/1871-03-17
00051
Exposição da "Companhia de Navegação a Vapor no Rio Quanza" sobre um reembolso
1871-01-28/1871-02-15
00052
Pedido do juiz ordinário da comarca de Luanda, José Joaquim de Almeida, servindo de juiz substituto da 1.ª Vara, para que se lhe abonasse a terça parte do vencimento
1871-01-30/1872-02-16
00053
Proposta do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque para o estabelecimento de um horto na ilha de Santo Antão
1871-01-30/1871-12-22
00054
Proposta do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque para a criação de um lugar de segundo compositor no quadro da imprensa
1871-01-30/1871-02-23
00055
Projeto de reforma ou novo regulamento para a Procuratura dos Negócios Sínicos enviado pelo governador-geral de Macau, José Maria Lobo de Ávila
1871-02-14/1877-10-04
00056
Proposta do governador-geral de Angola, José Maria da Ponte e Horta sobre a reforma do pessoal da secretaria, apresentada pelo secretário-geral, Eduardo Augusto de Sá Nogueira Pinto de Balsemão na qual faz diversas considerações sobre a deficiência do orçamento com relação a diversas estações públicas
1871-02-18/1871-05-02
00057
Projeto de Lei apresentado por um deputado pelo círculo de Macau, sobre a organização da Junta de Justiça daquela Cidade
1871-02-22/1871-03-04
00058
Proposta do governador-geral da Índia, Visconde de São Januário sobre uma nova tabela de emolumentos para os empregados das alfândegas do mesmo Estado
1871-03-04/1872-01-08
00059
Proposta referente à reforma do pessoal da Imprensa Nacional de Angola apresentada pelo respetivo diretor
1871-03-09/1871-05-02
00060
Proposta do governador-geral de Moçambique, José Rodrigues Coelho do Amaral, referente à portaria de 25 de março de 1871 que declara livres de direitos de entrada nos portos, o cauril, a cera em bruto e a urzela
1871-03-25/1871-06-15
00061
Cópia de uma exposição do governador do bispado de Angola sobre ajudas de custo e a necessidade de eclesiásticos
1871-04-20/1871-06-14
00062
Projeto apresentado pela Junta da Fazenda da Índia relativo ao orçamento para o exercício de 1871-1872
1871-04-25/1872-11-07
00063
Pedido do bacharel, Joaquim Pedro Parente para adotar o código de sinais de Larkins, segundo as disposições do decreto de 29 de dezembro de 1868
1871-05-03/1871-05-30
00064
Considerações do reverendo prelado da Diocese de Macau, sobre a expedição do diploma de João Albino Ribeiro Cabral, professor de latim no Seminário de São José de Macau
1871-05-05/1880-07-21
00065
O governador-geral de Moçambique, José Rodrigues Coelho do Amaral submete para aprovação a portaria n.º 63 de 27 de abril de 1871, sobre a nomeação de secretários
1871-05-05/1871-09-28
00066
Requerimento de João Francisco do Castelo Homem para que os vapores da carreira de África Ocidental abrangesse a ilha de Bolama e sobre a necessidade de duas peças de artilharia para a povoação de Bolola
1871-03-21/1871-06-07
00067
Considerações do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Pedro Carlos de Aguiar Craveiro Lopes, sobre a suspensão das décimas na ilha do Príncipe
1871-05-29/1872-08-17
00068
Pedido do governador-geral de Angola, José Maria da Ponte e Horta, sobre a necessidade de se regular a precedência dos membros do Conselho do Governo
1871-05-31/1873-11-04
00069
Pedido do compositor e diretor da imprensa do governo em Moçambique, João Synfronio de Carvalho, sobre aumento de ordenado
1871-06-12/1871-11-14
00070
Proposta de aposentação ou demissão para o escrivão verificador da Alfândega de Lourenço Marques, António Joaquim Carneiro Homem
1871-06-14/1872-07-18
00071
Proposta do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, para que as freguesias de São João Baptista e a do Salvador do Mundo passassem do concelho de Santa Catarina para o da cidade da Praia
1871-06-20/1872-06-20
00072
Proposta do governador-geral de Macau, António Sérgio de Sousa, relativa ao projeto de regulamento para a secretaria do governo de Macau e Timor
1871-07-17/1871-09-18
00073
Projeto para as alterações ao Código Administrativo enviado pelo governador-geral de Angola, José Maria da Ponte e Horta
1871-07-19/1871-09-15
00074
Portaria de 8 de julho de 1871, sobre o contrato de construção de uma estrada entre o distrito de Lourenço Marques e a fronteira do Transvaal, enviada para aprovação pelo governador-geral de Moçambique, José Rodrigues Coelho do Amaral
1871-08-03/1871-12-12
00075
Portaria n.º 95 de 24 de julho de 1871, enviada para aprovação pelo governador-geral de Moçambique, José Rodrigues Coelho do Amaral, sobre a nomeação de Alberto Carlos de Paiva Raposo para secretário do governo subalterno de Lourenço Marques
1871-07-24/1871-07-24
00076
Considerações do juiz de direito da comarca de Macau, António Ferreira de Lacerda, sobre a necessidade de se adotar para a mesma Comarca a instituição de júri em matéria criminal
1871-08-14/1871-10-10
00077
Pedido do juiz de direito da comarca de Macau, António Ferreira de Lacerda, para que fosse regularizado os vencimentos dos empregados daquela Cidade
1871-08-14/1871-11-17
00078
Parecer do conselheiro consultor do Ministério da Marinha e Ultramar sobre os ofícios do procurador-geral da Coroa e Fazenda apresentados à Relação de Luanda
1871-09-26/1873-08-14
00079
Informação do governador-geral de Moçambique, José Rodrigues Coelho do Amaral, sobre o pedido que Inácio José de Paiva Raposo fez de uma porção de terreno, no distrito de Inhambane, para a criação de colónias agrícolas portuguesas
1870-11-11/1871-05-06
00080
Considerações do governador-geral de Macau, António Sérgio de Sousa, sobre a reforma da organização da Junta de Justiça
1871-09-23/1871-11-24
00081
Proposta do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, para o adiamento da execução do decreto de 9 de dezembro de 1869, que determina Bissau e Cacheu portos francos para o comércio de todas as nações
1871-09-30/1871-11-06
00082
Projeto relativo à nova organização da Guiné
1871-09-30/1878-05-15
00083
Pedido do conde de São Januário, Januário Correia de Almeida, para ser condecorado com a medalha de serviço no ultramar
1871-10-01/1896-12-24
00084
Demarcações estabelecidas pelo governador-geral de Macau, António Sérgio de Sousa, sobre as limitações deste território e dos pontos onde estão colocadas as estações aduaneiras
1871-10-12/1872-01-10
00085
Proposta do governador-geral da Índia, Visconde de São Januário, sobre algumas providências para as escolas de instrução primária naquele Estado
1871-10-23/1871-11-22
00086
Considerações do governador-geral de Angola, José Maria da Ponte e Horta, sobre a necessidade de se estabelecer penalidades para os membros do Conselho de Governo que faltassem às sessões sem causa justificada
1871-10-28/1872-06-26
00087
Proposta do governador-geral de Angola, José Maria da Ponte e Horta, para que fosse estabelecida uma contribuição sobre as mercadorias reexportadas dos depósitos da Alfândega do Ambriz
1871-11-23/1872-04-18
00088
Informação do governador-geral de Moçambique, José Guedes de Carvalho e Meneses, referente ao requerimento do Visconde Duprat sobre uma concessão de terrenos na Zambézia para o estabelecimento de colónias agrícolas
1871-12-06/1876-05-11
00089
Relatório da comissão que foi nomeada para tratar as alterações ao código administrativo, enviado pelo governador-geral de Macau, António Sérgio de Sousa, e nomeação do capitão Baracho como administrador de Concelho
1871-12-09/1872-02-16
00090
Proposta da Junta da Fazenda da Índia sobre o restabelecimento da gratificação ao secretário do Conselho Inspetor da Instrução Pública
1871-12-11/1872-02-16
00091
Informação do governador-geral de Macau, António Sérgio de Sousa, sobre o requerimento dos padres, António José Gonçalves Pereira e Guilherme Francisco da Silva, para que lhes fosse concedida uma gratificação mensal, a título de capelães das igrejas dos extintos conventos de Santo Agostinho e São Domingos
1871-11-20/1872-03-07
00092
Informação enviada pelo governador-geral de Macau, Visconde de São Januário, sobre o requerimento de Asteria Francisca Coelho dos Santos, mestra na escola primária da freguesia da Sé em Macau, que pede a confirmação do lugar que ocupa
1872-01-08/1875-10-09
00093
Exposição do procurador-geral da Coroa e Fazenda sobre a sua competência em relação ao Ministério Público do Ultramar por entender que este não lhe está subordinado
1872-01-31/1872-05-26
00094
Informação do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre os requerimentos da Câmara Municipal da cidade da Praia e da Associação Comercial da província que pedem a construção de uma alfândega na mesma Cidade
1872-02-16/1872-05-23
00095
Informações solicitadas pelo governador-geral de Macau, António Sérgio de Sousa, sobre o decreto de 1 de dezembro de 1869 que ordena ao secretário-geral fazer as vezes de Governador na sua ausência
1872-02-17/1873-12-03
00096
Informação do governador-geral de Angola, José Maria da Ponte e Horta, sobre o requerimento de João Maria de Moura, proprietário em Moçâmedes, que pede 2000 hectares de terreno baldio na praia denominada Enamangando para fazer uma fazenda de cana e algodão
1872-02-20/1872-04-10
00097
Informação do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre o requerimento da Câmara Municipal da cidade da Praia que pede um empréstimo para a construção de um novo mercado
1872-02-21/1872-04-09
00098
Projeto de orçamento para o ano económico de 1872-1873 enviado para aprovação pelo governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque
1872-03-03/1872-05-22
00099
Informação da Junta da Fazenda Pública do Estado da Índia, referente aos requerimentos dos oficiais reformados, José Joaquim Henriques e Luís João da Costa que pedem aumento de vencimento
1872-03-23/1873-03-15
00100
Informação do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, referente ao requerimento da Associação Comercial pelo qual pede que os artigos declarados livres na pauta das alfândegas não fossem sujeitos ao imposto de três por cento “ad valorem” destinado para obras públicas
1872-03-07/1872-06-18
00101
Proposta do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, para que o imposto de três por cento “ad valorem” cobrado nas Alfândegas de Santiago e de Santo Antão fosse extensivo a todo o arquipélago
1872-04-12/1872-06-28
00102
Pedido de Hipólito de Sena Barcelos, nomeado para reger a cadeira de físico-química e introdução à história natural na Escola Médico-Cirúrgica de Nova Goa, para que lhe fosse abonado por inteiro a gratificação inerente à mesma cadeira
1872-04-20/1878-04-13
00103
Requerimento feito pelos negociantes "Barros & Mello" expondo o desagrado pelo pagamento dos direitos de reexportação e pedindo que a disposição do artigo 17 da pauta das alfândegas de Cabo Verde fosse aplicável às mercadorias destinadas às Alfândegas de Bissau e Cacheu
1872-02-29/1872-07-27
00104
Ofício do governador-geral de Macau, Visconde de São Januário, expondo a conveniência se reunir num só imposto as verbas que se pagam pelas licenças estabelecidas para a emigração chinesa
1872-05-01/1872-07-27
00105
Pedido do governador-geral da Índia, Joaquim José de Macedo e Couto, sobre a resolução régia referente às atribuições do Conselho de governo e Conselho de Província
1872-05-15/1874-03-11
00106
Informação do governador-geral da Índia, Joaquim José de Macedo e Couto, sobre a revogação da portaria de 1 de setembro de 1871 referente à gratificação aos secretários dos governos de Damão e Diu
1872-05-22/1872-07-11
00107
Pedido de Constant Burnay para que lhe fosse concedido privilégio por 20 anos para o estabelecimento e exploração de uma fábrica de extração de óleos de purgueira e amendoim em uma das ilhas de Cabo Verde
1872-05-22/1873-12-11
00108
Parecer da Junta de Saúde, enviado pelo governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, referente ao 2º escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda, Júlio César Jervis de Atouguia
1872-06-05/1872-07-04
Show more
Processos de Consultas
Description level
Series
Reference code
PT/AHU/SEMU/JCU/002
Title type
Atribuído
Date range
1853-12-09
to
1911-09-05
Dimension and support
24 cx. (1015 doc.); perg., papel
Custodial history
O mapa referente a [Limites e postos aduaneiros] que se encontrava junto ao documento n.º 84, passou para a Coleção de Cartografia Manuscrita, Macau, doc. 1428, conforme nota manuscrita.
As seis plantas referentes a “NEW PREMISES SINGAPORE MESS. RS JOHN LITTLE & C.º “ que se encontravam junto ao documento n.º 950, passaram para a Coleção de Cartografia Manuscrita, Ásia, documentos 1496 a 1501, conforme nota manuscrita.
Language of the material
Português, inglês, francês e mandarim.
Creation date
22/03/2019 15:50:35
Last modification
29/12/2022 13:54:44
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