Processos diversos - Arquivo Histórico Ultramarino

Description level

File

Reference code

PT/AHU/MU-DGAPC/RJIM/001/AMU08614

Title type

Atribuido

Date range

1933

to 1937

Dimension and support

1 cx.; papel

Scope and content

GUINÉ: processo com vários mapas do movimento dos presos e autos de verificação do registo criminal respeitantes ao ano de 1936 e janeiro de 1937 enviados pelo delegado da comarca de Guiné; correspondência relativa a Martha Schaacht, súbdita alemã, viúva de Otto Schacht, comerciante, residente na colónia, reportada a um processo de inventário por óbito do marido; ofícios e telegramas diversos (1936); CABO VERDE: correspondência sobre a instalação de uma colónia penal no lugar do Tarrafal da Ilha de São Tiago em Cabo Verde: ofícios, cópia de ofícios, parecer do professor de Direito José Beleza dos Santos (1933-1936); licença registada de 90 dias concedida ao intérprete na comarca do Barlavento; vencimento do juiz no Julgado Municipal de Santo Antão; processo sobre a criação dos Julgados Municipais de Santo Antão e Gaza; cópia do decreto sobre a criação dos referidos julgados municipais; publicação e aplicação em Cabo Verde dos diplomas do Registo Civil da Metrópole, gratificação ao conservador (1935-1936); processo do Conselho do Império Colonial relativo a proposta do governo da colónia para o restabelecimento do disposto no artº 9 do Decreto de 03-11-1910, sobre regulação do poder paternal na sequência de divórcio; criação do lugar de amanuense; vários telegramas, ofícios e cópias. ANGOLA 1: correspondência, relatório e informação relativa Américo Gonçalves Ramos, empregado comercial, residente em Novo Redondo, processado e preso em Luanda, por atentar contra a soberania portuguesa (1936-1937); aplicação no Império Colonial do Decreto nº 26636 de 25-05-1936 referente à amnistia; processos do Conselho do Império Colonial e correspondência sobre a criação de um Depósito Penal na colónia de Angola (1935-1936); petição de seis condenados presos no Depósito de Degredados de Angola, recomendados ao diretor do 1º cruzeiro de férias às colónias; correspondência diversa relativa a degredados e presos em Angola; mapa com uma relação dos condenados em tribunais do continente que se encontravam a cumprir pena no Depósito de Degredados de Angola, enviado pelo governador ao Ministro das Colónias (1936) ; cópia de acórdãos da Relação de Luanda; pedido de explicações para efeitos de inquérito ao escrivão notário da comarca de Santo Antão (1935-1936); documentação diversa sobre a Conservatória do Registo Predial da comarca de Luanda; telegrama do governador de Angola com informação relativa à missionária, Celemia Dantas Pires Ferreira; ofícios relativos a inventário orfanológico por óbito de Maria Emília Amaral da Silva; pedido de passagens de regresso a Angola de José Pereira Ribeiro e João Nunes Neves; oficio dirigido ao Ministro das Colónias e cópia de ofício ao diretor da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, referentes à expulsão de Angola do súbdito espanhol Constantino Ribeiro Fernandes; correspondência relativa a funcionários. ANGOLA 2: estatuto do ensino particular; propinas a pagar por estudantes que pretendam fazer exames como alunos externos; professores interinos dos liceus de Angola; horas extraordinárias de reitores de liceus; publicação de jornais e revistas pelos alunos dos liceus; instituição de cursos de higiene; MOÇAMBIQUE: ofícios relativos à Portaria nº 2880 de 28-10-1936 sobre normas para o exame do ensino primário elementar; consulta do Ministério da Educação Nacional referente aos estatutos do Grémio Académico de Moçambique; ofícios relativos a auto de averiguações sobre dois professores do Liceu 5 de Outubro; ofícios sobre equivalências do curso de comércio da Casa Pia de Lisboa; processo de recurso da professora primária da colónia de Moçambique, Carlota Rodrigues Moreira, contra aplicação de pena disciplinar que lhe foi imposta; publicação dos decretos 26.594 e 26626 sobre exames de aptidão; ofícios relativos à criação de escolas rudimentares na colónia; processo sobre a reorganização dos serviços de Instrução Pública na colónia (1935-1936); vários ofícios relativos a funcionários; mandados de captura e soltura de Manuel dos Santos Guia, residente em Lourenço Marques; execução do artº 211º da Carta Orgânica do Império Colonial em Moçambique; requerimento do funcionário municipal, carcereiro da Cadeia Civil da comarca de Cabo Delgado, Olímpio Mendes Cardoso para que sua esposa, Alice Ribeiro da Conceição Cardoso possa embarcar para a colónia (1935-1936); ofícios e informação relativa a Henrique Fortunato Viegas, condenado e preso na comarca da Guarda, e que se encontrava detido na Cadeia do Limoeiro, Lisboa, a aguardar transporte para a Lourenço Marques (1936); pedido de autorização para residir junto da esposa em Sá da Bandeira, Angola formulado por João da Silva Monteiro, a cumprir pena de degredo no Deposito de Sentenciados de Moçambique, sendo indeferido; ofícios e cópia de acórdão relativos a processo judicial movido pelo governo da colónia de Moçambique contra a Companhia do Niassa; nomeação do juiz da comarca de Lourenço Marques para proceder a inquérito administrativo no Instituto João Deus Namaacha; ofícios relativos a Joaquim Arnaldo Rogado Quintino, funcionário dos Correios e Telégrafos; diversos telegramas sobre aplicação de diplomas legislativos; vários ofícios sobre funcionários. MACAU: ofícios, telegramas, despachos relativos ao funcionário Adelino dos Santos Diniz, médico e professor de liceu; telegramas e ofícios relativos a Beatriz da Conceição Ramalho, licenciada em Letras pela Universidade de Coimbra, que pretende nomeação interina no Liceu Nacional de Macau; abertura de matrículas no Liceu Nacional de Macau; anulação de portarias, retificando nomes, do encarregado do Governo; descoberta de notas falsas do Banco Nacional Ultramarino em Macau; autorização de embarque para a colónia a Luís Gonzaga de Oliveira Rodrigues, licenciado em Direito, filho de Damião Maximiano Rodrigues, notário da comarca de Macau; parecer, com nota de urgente, da Secção de Finanças e Economia Geral do Conselho do Império Colonial acerca das contas de gerência de estabelecimentos religiosos da Diocese de Macau; cópia de ofícios e telegramas diversos sobre funcionários do Estado e aplicação de legislação vigente. TIMOR: requerimentos, ofícios, parecer e informação sobre António Gonçalves Cachaço, natural de Loulé e Baltasar Soares, natural de Torres Vedras, julgados e condenados pelo Tribunal Militar de Macau, empregados de Sebastião da Costa, proprietário, residente em Dili; pergunta do governador de Timor sobre quem deve ser o curador dos indígenas, se o delegado do Procurador da República ou o diretor dos Serviços de Administração Civil; ofícios, cópias e telegramas diversos. SÃO TOMÉ E PRINCIPE: ofícios, telegramas certidão sobre funcionários do Estado a aplicação de legislação. ÍNDIA 1: concurso para professores de guzerate e português nas escolas dos distritos de Damão e Diu ( provas públicas sobre língua portuguesa, história pátria, geografia e ciências naturais); cópia de ofícios relativos ao Regulamento da Escola Normal de Luís de Camões, júris dos exames do ensino primário, classificação das escolas de urdu; provimento de professores nos liceus de Mapuça e Margão; aprovação do diploma legislativo sobre o provimento de lugares de professores de guzerate-português nos distritos de Damão e Diu; telegrama do governador do Estado da Índia sobre a permissão de alunos internos do liceu serem admitidos a exames dos cursos complementares; instrução - aplicação dos decretos nº 25406 e 25407. ÍNDIA 2: ofício do governador do Estado da Índia dirigido ao Ministro das Colónias a remeter 62 requerimentos de condenados na pena de degredo a pedir indulto pelo próximo aniversário da República; guia datada de 23 de janeiro de 1936, emitida pela Direção dos Serviços de Administração Civil do Governo Geral do Estado da Índia, ao sub delegado do Julgado Municipal Especial de Pondá, Vicente João Filomeno de Figueiredo na qual é autorizado a deslocar-se a Lisboa para participar na Primeira Conferência Económica do Império Colonial Português [ com fotografia ]; requerimento do referido sub delegado sobre questões salariais; telegrama acerca da nomeação do desembargador Campelo de Andrade para proceder a inquérito na administração civil; ofício e cópia de ofícios relativos ao projeto do novo Código do Registo Civil; requerimento de António Vicente da Fonseca, candidato a concurso de notário; cópia de ofícios a solicitar informação sobre os rendimentos da escrivania e da nota dos escrivães dos julgados municipais de Pondá e Mormugão; notas informativas reportadas ao ano de 1935 sobre os delegados do PR em funções nas comarcas do Distrito Judicial de Nova Goa; requerimento do notário interino da comarca de Salcete António Francisco Adelino Júlio Santana de Souza, a pedir confirmação no lugar; requerimento subscrito por licenciados em Direito dirigido ao Ministro das Colónias, documentado com recortes de artigos publicados no "Jornal da Índia", "O Heraldo" e "A Índia Portuguesa"; ofício do governo da Índia ao ministro sobre a publicação de acórdãos não publicados no Diário do Governo; ofícios e cópias avulsos; METROPOLE: ofícios da Secretaria Geral do Ministério das Colónias dirigidos à Repartição Autónoma de Justiça e Cultos sobre o processo de recenseamento eleitoral (1935-1936); exposição de Edmundo Dias relativa à sua nomeação para chefe da Divisão de Procuradoria da Agência Geral das Colónias; requerimento de Laura Marques Garcia, criada de servir, natural de Silva Porto, Angola, residente em Lisboa, no qual reclama a sua parte na herança deixada por seu pai, José Marques Garcia falecido em 1921 na comarca do Bié; requisição do boletim oficial do Ministério da Justiça; consulta do Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar Colonial, relativa ao artº 4º do Decreto nº 26636 de 25 de maio de 1936; ofícios referentes a processo-crime do 3º Juízo Criminal de Lisboa instaurado contra António dos Santos Franco, por ter falsificado um bilhete do tesouro; resposta a ofício de juiz da comarca de Lisboa em que solicita informação a que comarca pertencia a Vila Luso na colónia de Angola; ofício com informação biográfica do magistrado Manuel Maria de Sousa Cruz Vieira; execução do Decreto nº 27003 de 14 de setembro em todo o território do Império Colonial; ofício a remeter exemplar de edital da Câmara Municipal de Lisboa do ano de 1935 sobre o trânsito de peões na via pública; GERAL 1: aplicação nas colónias do Decreto nº 26626 de 21 de maio de 1636 referente a pagamento de propinas e exames nos liceus; documentação relativa sobre o que se passou nas colónias quanto á aplicação do Decreto nº 25461 - exames de admissão aos Liceus e exames da admissão à Universidade; informação avulsa sobre a competência das repartições de justiça e de pessoal civil em assuntos de instrução; médicos escolares para liceus coloniais (requerimento de Eduardo Crisanto Xavier de Velez, formado pela Faculdade de Medicina de Lisboa, no qual requer a criação de lugares de médicos escolares privativos nos liceus das colónias); aplicação às colónias do Decreto nº 21160 de 25 de abril de 1932 sobre a disciplina académica na formação de adolescentes; escolas técnicas nas colónias; anos letivos nas colónias; requerimento de José Saldanha Alves de Azevedo, aluno do Liceu Camões, Lisboa, ao Ministro das Colónias, a solicitar matrícula na Escola Superior Colonial; vários ofícios e cópias de ofícios avulsos referentes à instrução e educação. GERAL 2: questões penais e penitenciárias colocadas pela Sociedade das Nações: inclui cópia de ofícios, informação e dois exemplares impressos em língua francesa do boletim da Sociedade das Nações (1934-1935); funcionários de nomeação do governo local (ofícios da Relação de Lourenço Marques); processo sobre a criação do lugar de ajudante de escrivão na comarca de Cabo Delgado; correspondência sobre assuntos sem processo; processos disciplinares em recurso; ofícios relativos a parecer sobre a nacionalidade de Mrs A.E. Giovetti, residente em Luanda, casada com Carlos Eduardo Giovetti, nascido em Lisboa, filho de pai italiano e mãe inglesa; aplicação do Código das Falências nas colónias portuguesas; registos criminais do estrangeiro de cidadãos coloniais; informação e ofício relativos a exposição da presidente da comissão para a construção de um templo católico em Silva Porto em que pede ao ministro para averiguar identidade do autor de artigo publicado no jornal "O Intransigente" de 30 de janeiro de 1935, com "palavras ofensivas da dignidade dos missionários portugueses"; requisição do juiz síndico das falências; cópia de contrato de arrendamento entre o Estado e particular de um edifício sito na freguesia das Mercês, Lisboa para instalações provisórias da Direção Geral de Fomento do Ministério das Colónias; pedido de informação acerca da área das comarcas das colónias ( concelhos e freguesias); correspondência dirigida à Repartição e remetida às competentes; copia de ofícios sobre assinaturas do Diário do Governo e do Novo Estatuto Judiciário; ofícios do Conselho do Império Colonial relativos a processos para homologação de acórdãos; assuntos diversos devolvidos com informações da Repartição; processo do Conselho do Imperio Colonial relativo a parecer sobre a publicação de um diploma de carácter legislativo que autorize os juízes de direito a delegar nos administradores de circunscrição que não for sede de comarca, as suas funções judiciais, para diligências que pela sua importância não exijam a sua presença, contendo em anexo processo do Conselho Superior Judiciário das Colónias (1934-1935); cópia de ofício a informar falecimento no Depósito de Degredados de Angola, do condenado José Antunes da Silva, natural da freguesia do Beato, Lisboa; vários ofícios sobre assuntos diversos.

Physical location

AMU_08614- S03-1014

Language of the material

Português

Creation date

27/05/2024 10:20:45

Last modification

04/09/2024 15:38:44