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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
001
Angola
1602-04-22/1837
0049
ANGOLA, Cx. 49
1763-01-16/1763-05-31
04482
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola, António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a carta do secretário de 29 de Novembro de 1762, dando conta do perdão régio a João Álvares Pamplona pelo tempo de degredo que lhe faltava, ordenando ao signatário para lhe conceder licença para se recolher [a Portugal] quando não fizesse falta; sugerindo que Pamplona se recolhesse a sua casa, no Reino, porque ali não servia para nada.
1763-01-16/1763-01-16
04483
CARTA (cópia) do ouvidor-geral de Angola, Francisco José Pereira Barbosa, ao rei [D. José I] sobre os conflitos de jurisdição decorrentes da criação de uma junta formada pelo governador, pelo ouvidor-geral como juiz relator dos feitos crimes e pelo juiz e fora como adjunto, em virtude do seu regimento e o do governo de Angola não permitir que os agravos fossem interpostos ao governador e porque o juiz de fora queria ser seu superior e conhecer os agravos que dava nos processos criminais, mas o único tribunal competente e superior para conhecer os agravos era a Relação da Bahia, pelo que não dera despacho ao recurso [do escrivão Vitorino Rodrigues Lisboa].
1763-01-18/1763-01-18
04484
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Francisco José Pereira Barbosa, ao rei [D. José I] sobre ter executado a ordem régia de 22 de Novembro de 1761 que ordenava a cobrança do dinheiro para o fardamento das tropas e dos presídios daquele reino aos contratadores, devendo remeter o valor em letras seguras e efectivas ao Conselho Ultramarino antes do final do ano, e dar as fardas no início de cada biénio e as fardetas no início de casa ano.
1763-01-19/1763-01-19
04485
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Francisco José Pereira Barbosa, ao rei [D. José I] sobre o plano dos soldos e fardamentos a dar aos militares daquele reino e presídios e a ordem para remeter anualmente determinada verba por conta das fazendas em causa; pedindo esclarecimentos sobre o abatimento que o juiz de fora requerera que o governador fizesse nos salários que o provedor e os oficiais recebiam pelas matrículas, assistências, fardamentos e remates de contas, e ainda de onde sairiam esses salários se as fazendas viessem de Lisboa, porque até então saiam do que se descontava do fardamento dos militares; referindo que só recebia ordenado pelo lugar de ouvidor e que contava com o salário das arqueações, pagos pelos navios; perguntando se antes da despesa da Fazenda Real bastava cumprir as portarias do governo ou se devia assinar o mandado e obter o visto do governo antes da despesa.
1763-01-19/1763-01-19
04486
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Francisco José Pereira Barbosa, ao rei [D. José I] sobre a proposta do presidente da Junta, [o governador António Vasconcelos], para se proceder ao fardamento da tropa e presídios daquele reino, devido à urgência da situação, às deserções e à demora na chegada das fazendas de Lisboa, tendo-se ajustado o preço das fazendas com várias casas de negócio, sendo convocados à Junta os deputados e os contratadores e ajustando-se o fardamento em 45% do preço de Lisboa, do que resultou lucro para a Fazenda Real.
1763-01-19/1763-01-19
04487
OFÍCIO da Junta criada para a arrecadação dos bens que foram dos padres da Sociedade de Jesus, formada pelo [governador], António de Vasconcelos, [o provedor e ouvidor-geral], Francisco José Pereira Barbosa, [o juiz de fora], João Delgado Xavier, [o coronel e deputado] João Monteiro de Morais, [o tenente-coronel], José António Serrão e [o sargento-mor], Joaquim Marques Pereira, ao rei [D. José I] remetendo uma relação do estado do cofre relativo aos bens da primeira classe, tendo-se formalizado as letras conforme Sua Majestade prescrevera.
1763-01-19/1763-01-19
04488
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Francisco José Pereira Barbosa, ao rei [D. José I] sobre ele, enquanto provedor da Fazenda Real, cargo anexo ao de ouvidor-geral, assistir à Junta onde se sentenciava por pluralidade de votos, de forma militar, dependências criminais e da Fazenda; advertindo para a necessidade de nomear secretário que assentasse os votos de cada um e os seus fundamentos para que se fizesse relação, separada nos tempos, para se decidir as matérias de dúvida; explicando que segundo as ordens régias, o provedor da Fazenda Real poderia ser expulso da Junta e podiam surgir dúvidas nos votos da Junta respeitantes ao cargo de ouvidor-geral e auditor-geral, e os réus iriam à sua presença para exame e averiguação dos delitos; devendo remeter-se a Sua Majestade os assentos da Junta para que visse o zelo na conservação e no aumento do comércio e na administração da justiça.
1763-01-20/1763-01-20
04489
OFÍCIO do provedor da Fazenda Real de Angola, Francisco José Pereira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre as resoluções que esperava às contas que dera através do Conselho Ultramarino, pedindo sucessor em virtude de servir aquele lugar há dois anos.
1763-01-21/1763-01-21
04490
CARTA do ouvidor-geral de Angola, Francisco José Pereira Barbosa, ao rei [D. José I] sobre não se fazer correição no presídio de Benguela há muito e não ter podido fazê-la antes de tomar posse; dando conta que o presídio tinha um ouvidor leigo, provido pelo governo, a servir de juiz ordinário e de provedor da Fazenda Real, mas que não servia de provedor dos defuntos, ausentes, resíduos e capelas, porque o lugar era provido pelo signatário; referindo que o escrivão da Ouvidoria servia também no Geral e que o escrivão da Provedoria dos Resíduos servia o signatário e o provedor da cidade, aconselhando a separar as repartições da cidade e da comarca e os escrivães, defendendo que se houvesse oficiais dos resíduos separados haveria mais cuidado nas dependências da comarca; explicando que necessitava se substituto na administração da Fazenda Real e na Junta quando ia à comarca como ouvidor-geral e corregedor.
1763-01-21/1763-01-21
04491
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola, António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo um elefante de casta superior ao que enviara antes, informando que o animal estava domesticado, com ele ia um negro forro mixiluanda que sempre o assistiu, e vinte galinhas do mato para que se reproduzissem na tapada de Lisboa para caça.
1763-01-21/1763-01-21
04492
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola, António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o intento de vários degredados em fazer um levantamento nocturno para senhorearem o corpo da guarda, matarem o governador e os oficiais principais, abrir as cadeias, encravar as peças do forte de São Filipe, saquear as casas e fugir de barco; informando que já haviam sido presos e interrogados 73 indivíduos, tendo sido separados e guardados em casa dos moradores, à excepção de oito que foram para o antigo colégio dos jesuítas.
1763-01-21/1763-01-21
04493
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola, António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os despotismos do ouvidor [-geral, Francisco José Pereira Barbosa], remetendo os papéis que mandara o juiz de fora, [João Delgado Xavier], fazer no caso que opunha a Junta criminal ao ouvidor, [devido ao agravo que aquele ministro interpôs ao escrivão Vitorino Rodrigues Lisboa.
1763-01-21/1763-01-21
04494
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola, António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo pelo capitão de galera, Bernardo António de Araújo, nove [viveiros] com pássaros de cores, conforme o rol anexo.
1763-01-22/1763-01-22
04495
REQUERIMENTO de Leonardo José Botelho, filho do sargento-mor de Infantaria com exercício de engenheiro, Lourenço José Botelho, ao rei [D. José I], solicitando uma certidão com o dia e mês em que o seu pai embarcou na frota da Bahia para Angola, assim como ele suplicante fizera a justificação respectiva, em virtude de precisar delas para um requerimento.
1763-02-01/1763-02-01
04496
OFÍCIO do juiz de fora de Angola, João Delgado Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre José Álvares [de Oliveira] e outros terem sido denunciados como envolvidos num levantamento violento, tendo procedido às prisões, conforme ordem do governador, que o encarregou do caso.
1763-02-09/1763-02-09
04497
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre a carta do governador António de Vasconcelos, de 9 de Julho de 1760, acerca da obra que mandara fazer na sua casa de residência, por ter ficado inabitável depois da obra do trem lhe ter retirado toda a vista e arejamento, pedindo a aprovação da mesma; o conselho analisou o parecer do provedor da Fazenda Real de Angola, [Francisco José Pereira Barbosa], de 10 de Abril de 1760.
1763-02-09/1763-02-09
04498
OFÍCIO dos [oficiais da Câmara de São Paulo da Assunção de Luanda] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo uma representação e certidões, feita pela Câmara em 1762, [acerca dos procedimentos do ouvidor-geral Francisco José Pereira Barbosa, na correição relativa ao contrato do peso, e do seu antecessor, João Baptista de Oliveira Baena], em virtude de um vereador ter sido chamado a casa do ouvidor para assinar um termo relativo à representação, apesar de já ter findo o tempo da sua serventia.
1763-02-11/1763-02-11
04499
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo o mapa dos navios que foram daquele porto [e do presídio de Benguela, com escravos, para o Brasil], levando algumas cabeças acima das arqueações, apesar dos avisos que o signatário fizera ao provedor; dando conta que as cabeças a mais iam como crias, desrespeitando a lei de 11 de Janeiro de 1758; advertindo para o prejuízo de não se embarcarem mantimentos para as crias, e que isso era feito com o consentimento do provedor que as embarcava como crias de todo o direito, podendo faltar o sustento a todos durante as longas viagens.
1763-02-11/1763-02-11
04500
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o aviso do juiz de fora [João Delgado Xavier] acerca de uma conjuração de degredados que planeavam matar o governador, os oficiais da Companhia de Granadeiros, os ministros e os oficiais da tropa, abrir o quartel, o calabouço e o trem, saquear a cidade e embarcar na galera da Companhia de Pernambuco; explicando que atraíra à cidade os confederados que assistiam na obra do forte de São Filipe, prendendo esses e todos os que constavam num rol encontrado na casa do cabecilha [José Álvares de Oliveira]; explicando que o juiz de fora dera início à devassa do caso por ter sido ele o primeiro a saber do caso, por ser da sua jurisdição e por ter prendido o chefe; tendo sido nomeado deputado da Junta criminal o coronel, João Monteiro de Morais, para escrever a devassa; referindo a interferência do ouvidor [-geral, Francisco José Pereira Barbosa], pedindo ordens para que as relações do Reino, da Bahia e do Rio de Janeiro não remetessem para ali mais degredados de pena vil e viessem casais das ilhas dos Açores para povoar a cidade que quase não tinha gente.
1763-02-12/1763-02-12
04501
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do presídio de Muxima, Pedro Paulo Pegado, ao rei [D. José I] solicitando licença para ir para o Brasil ou para [Lisboa] a fim de se curar das moléstias causadas pelo clima nocivo daquele reino.
1763-02-19/1763-02-19
04502
REQUERIMENTO do provido como capitão do forte de Santo António da cidade [de São Paulo da Assunção de Luanda, em Angola], António Dias, ao rei [D. José I] solicitando confirmação da carta patente passada pelo governador [António de Vasconcelos], aquando do falecimento de João Martins do Rosário.
1763-03-01/1763-03-01
04503
REQUERIMENTO do provido como escrivão da Feitoria Real e marcador dos escravos que embarcavam de Angola para os portos do Brasil, capitão Bento José de Almeida Lobo, ao rei [D. José I] solicitando provimento para servir aquele ofício por mais um ano, além dos seis meses de serventia em que fora provido pelo governador António de Vasconcelos, [aquando da ida de José dos Santos Torres para o presídio de Benguela], em virtude de servir com satisfação e sem crime.
1763-03-14/1763-03-14
04504
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre o requerimento de António José da Silva, morador na cidade de Luanda, solicitando licença para regressar a Portugal, de onde era natural, porque tendo ido a Angola tratar de várias dependências, casara e constituíra família, mas tendo-lhe falecido os pais precisava de voltar à pátria, com a sua família, para tratar da sua casa.
1763-03-16/1763-03-16
04505
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola, António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a oposição do ouvidor [-geral, Francisco José Pereira Barbosa], às decisões da Junta criminal, causando prejuízos ao povo; remetendo os papéis, os despachos e a resposta do ouvidor [relativamente ao agravo que interpôs ao escrivão Vitorino Rodrigues Lisboa], mantendo-o preso e não o sentenciando sem ordem de Sua Majestade.
1763-03-22/1763-03-22
04506
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a execução da sentença do cabecilha [do levantamento], José Álvares de Oliveira, e dos restantes degredados, respectivamente na praça principal e na ponte da Nazaré.
1763-03-26/1763-03-26
04507
CARTA dos [oficiais da Câmara] de São Paulo da Assunção [de Luanda], ao rei [D. José I] agradecendo a protecção, respeito e distinções que Sua Majestade lhes votava e afirmando a sua fidelidade; congratulando-se com os procedimentos do governador António de Vasconcelos no caso do atentado de Janeiro, afirmando que aquele ministro agira sempre contra a corrupção e zelara pela tranquilidade e o bem comum do povo, mas que apesar disso crescia a ruína daquele reino porque a cobiça dos degredados levava à decadência do comércio dos sertões, porque faziam violências aos negros, usavam de estratagemas e ideias perversas, fingiam e roubavam, sem que a força ou a justiça os detivesse, pedindo por isso que não viessem para aquele reino mais degredados daquela qualidade, nem os da relação da Bahia e do Rio de Janeiro.
1763-05-04/1763-05-04
04508
AUTO dos papéis de serviço do tenente de Infantaria do Regimento pago da cidade de São Paulo da Assunção, Francisco José da Silva, da companhia do capitão Domingos da Fonseca Negrão.
1763-05-11/1763-05-11
04509
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola, António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o ouvidor [-geral] e provedor da Fazenda Real, [Francisco José Pereira Barbosa], interferir na jurisdição de juiz de fora, [João Delgado Xavier], apesar das jurisdições estarem reguladas; dando conta dos abusos do ouvidor nos despachos aos requerimentos do [capitão-mor do presídio de Caconda], António da Silva Lemos, e do capitão de corveta, João José da Rocha.
1763-05-30/1763-05-30
04510
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola, António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo a devassa tirada à conjuração dos degredados, as sentenças proferidas ao cabecilha do levantamento, José Álvares de Oliveira, aos vinte e quatro sequazes e mais dois réus, e a execução das mesmas; dando conta que o bom desempenho do juiz de fora [João Delgado Xavier] merecia que ele fosse distinguido com uma beca, destacando também a prudência e o zelo do deputado da Junta e coronel João Monteiro de Morais, a quem nomeara para escrever a devassa; referindo que a carta régia de 4 de Novembro de 1759 fora crucial nomeadamente devido às interferências do ouvidor [Francisco José Pereira Barbosa] e que seria conveniente uma que proibisse todas as relações de degredarem para aquele reino sujeitos de pena vil e animo corrupto que pudessem juntar-se noutra quadrilha de celerados; pedindo o envio de casais das ilhas dos Açores para povoar a cidade e evitar a ruina daquele reino.
1763-05-30/1763-05-30
04511
OFÍCIO do [juiz de fora de Angola], João Delgado Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a conta que dera acerca da conjuração dos degredados, o zelo, o esforço e o empenho que colocou no processo; referindo a lista que ia junto ao acórdão com as naturalidades dos réus que foram confiscados, não se passando ordens nenhumas naquele reino acerca desta matéria na certeza que o secretário daria as providências respectivas ao caso.
1763-05-30/1763-05-30
04512
OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola, António de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a morte do capitão de Infantaria Inácio Prates David, para quem já sugerira a reforma, assim como para Eusébio de Queirós Coutinho, tendo falecido também o tenente Francisco Manuel de Lira e o ajudante das fortificações Valentim Nogueira Monteiro; relembrando a necessidade de oficiais subalternos para poder reformar o tenente Mateus Ferreira e o alferes António Pereira Dinis, e dar baixa aos doentes; propondo para a Companhia de Inácio Prates, o ajudante das fortificações João Garcês de Sousa, para a companhia em que servia Domingos da Fonseca Negrão, o tenente Francisco José da Silva, e para a de Eusébio Queirós, caso de Sua Majestade lhe concedesse reforma, o capitão de Benguela, Manuel Ferreira dos Santos.
1763-05-31/1763-05-31
Available services
Reproduction request
Early consultation
ANGOLA, Cx. 49
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/001/0049
Title type
Atribuído
Date range
1763-01-16
to
1763-05-31
Dimension and support
1 caixa com 32 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_ANGOLA, Cx. 49
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
30/10/2018 14:07:15
Last modification
04/10/2023 17:30:19
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