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Sentenças dos tribunais das províncias

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-DGJ/RJ/091/AMU02121.01
Title type
Atribuído
Date range
1951 Date is certain to 1953 Date is certain
Dimension and support
1 cp.; papel
Scope and content
Correspondência remetida pelas delegações de procuradoria da República das comarcas ultramarinas (Angola) dirigida ao Presidente do Conselho Superior Judiciário das Colónias a remeter em anexo cópia das sentenças proferidas nos autos, ao abrigo do art.º 1.º do decreto n.º 12452 de 9 de Outubro de 1926. Concelho de Quilengues, do Concelho da Quibala, da Circunscrição Administrativa da Bibala, da Delegação da Procuradoria na Comarca de Cabo Delgado, da Circunscrição do Chitato, do Concelho do Bailundo, do Concelho da Ganda, da Circunscrição Administrativa dos Gambos, da Circunscrição Administrativa do Songo, do Concelho do Libolo, Circunscrição do Baixo Cunene, do Concelho do Dilolo, do Distrito de Nampula, do Alto Cuanza, do Baixo Cubango, do Concelho da Chibia, do Alto Cunene, do Concelho da Caála.
Physical location
AMU_02121.01 - S02-0326/1
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2022 14:22:51
Last modification
26/05/2022 14:16:28
Record not reviewed.
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