MU Ministério do Ultramar 1911/1978
- DGJ Direção Geral de Justiça / Direção Geral de Justiça do Ultramar 1919/1980
  - RJ Repartição de Justiça 1919/1980
    - 091 Sentenças dos tribunais das províncias 1938/1962

Sentenças dos tribunais das províncias

Description level

Series

Reference code

PT/AHU/MU-DGJ/RJ/091

Title type

Atribuído

Date range

1938

to 1962

Dimension and support

4 cx., 4 mç., 3 cp.; (ca 1,21 m.l.); papel

Scope and content

Correspondência remetida pelo Conselho do Império Colonial, pelos tribunais e comarcas, encaminhando cópias de acórdãos proferidos pelos tribunais da relação das províncias ultramarinas e certidões de sentenças, ao abrigo da lei. Inclui também certidões de sentenças proferidas em sede de processo judicial e de recursos penais emanados nos Tribunais do Julgado Municipal, assim como cópias das sentenças proferidas em processos envolvendo indígenas, remetidas pelos tribunais privativos dos indígenas e acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo a recurso sobre uma denúncia.

Language of the material

Português

Creation date

31/01/2022 14:22:50

Last modification

09/06/2022 13:47:03

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Arquivo Histórico Ultramarino

Sentenças dos tribunais das províncias