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Sentenças dos tribunais das províncias

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-DGJ/RJ/091/AMU02148.05
Title type
Atribuído
Date range
1957 Date is certain to 1959 Date is certain
Dimension and support
1 cp.; papel
Scope and content
Correspondência remetida pela Secretaria do Conselho Ultramarino à Repartição de Justiça com cópias das sentenças proferidas em sede de processos judiciais nas províncias. Verifica-se, ainda, a receção de correspondência dirigida ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar (exemplo: Procuradia da República, Concelho Ultramarino), com certidões em anexo. Integra, ainda, certidões dos recursos penais em Tribunal do Julgado Municipal. O registo de entrada da correspondência é sempre feita na Repartição de Justiça, de acordo com carimbo aposto.
Physical location
AMU_02148.05 - S03-0084/1
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2022 14:22:51
Last modification
26/05/2022 14:16:28
Record not reviewed.
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