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Diversos assuntos no âmbito dos serviços prisionais

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-DGJ/RJ/033/AMU06310
Title type
Atribuído
Date range
1975 Date is certain to 1975 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Correspondência relativa a diversos assuntos no âmbito dos presos detidos nas cadeias das províncias e/ou metrópole. Integra pedidos de informação, sobretudo dos seus advogados, mas também familiares e dos próprios reclusos (exemplo: localização de processos e entidades que têm poder de decisão sobre os mesmos, e respectivos esclarecimentos das entidades competentes - Procuradoria da República das províncias; sobre a sua situação; abrangência de amnistia; concessão de liberdade condicional); procedimento para a remoção / transferência de presos para a metrópole para novos julgamentos, com pedidos de requisição de transporte (Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Direção-Geral de Justiça, Procuradoria da República); pedidos de transferência de reclusos para a metrópole e províncias, no âmbito, de bom comportamento, com parecer da Direção-Geral de Justiça (Porcuradoria da República/Inspeção Superior dos Serviços Prisionais, Direção-Geral de Justiça, Direção-Geral dos Serviços Prisionais) e comunicações dos despachos; pedidos de internamento, no cumprimento de sentenças, em instituições de saúde mental, com pedidos de esclarecimento às autoridades; pedidos de autorização para a fixação de residência nas províncias de ex-reclusos, com parecer do Conselho Superior dos Serviços Prisionais; correspondência expedida/recebida com envio de documentos e (exemplo: cópias de sentenças, guias) e de processos (exemplo: de internamento na metrópole para submissão a exame mental-relatórios, exposições, correspondência); exposições (exemplo: com pedidos de revisão de processos), entre outra. Pedido de informação da Amnistia Internacional sobre preso. Integra lista de processos, com o nome dos reclusos.
Physical location
AMU_06310 - A2/Cx. 0349 DGJ
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2022 15:00:47
Last modification
26/05/2022 14:16:28
Record not reviewed.
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