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Diversos assuntos no âmbito dos serviços prisionais

Description level
Series Series
Reference code
PT/AHU/MU-DGJ/RJ/033
Title type
Atribuído
Date range
1937 Date is certain to 1975 Date is certain
Dimension and support
10 mç., 5 cp.; (ca 0,84 m.l.); papel
Scope and content
Documentação relativa a diversos assuntos no âmbito dos serviços prisionais das províncias, nomeadamente sobre reclusos (situação dos presos nas diferentes províncias, concessão de indultos, transferência de presos para a metrópole e províncias, localização de ex-reclusos, pedidos de internamento, no cumprimento de sentenças, em instituições de saúde mental, pedidos de liberdade condicional, pedidos de revisão de processos, movimento de presos nas províncias, entre outros), assistência jurisdicional e prevenção criminal de menores nas províncias, inspeções aos estabelecimentos prisionais, criação e funcionamento de estabelecimentos e campos de trabalho, propostas de diplomas e proposta de organização dos serviços prisionais.
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2022 15:00:47
Last modification
03/06/2022 16:26:57
Record not reviewed.
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