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Diversos assuntos no âmbito dos serviços prisionais

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-DGJ/RJ/033/AMU06319
Title type
Atribuído
Date range
1963 Date is certain to 1971 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Diversos assuntos no âmbito dos serviços prisionais. Integra pedidos de internamento de indivíduos em casas de correção na metrópole feitos pela Polícia de Segurança Pública de província, com pedidos de esclarecimento às entidades competentes (exemplo: Direção-Geral da Saúde e Assistência do Ultramar, Direção-Geral dos Serviços Prisionais); envio de documentos para conhecimento pelas províncias (ex.: informação de Tribunal sobre a concessão de autonomia administrativa e financeira aos serviços prisionais de Moçambique); pedidos de parecer à Direção-Geral de Justiça (exemplo: orgânica prisional do Ultramar); pedidos de esclarecimento (exemplo: delegação de competências por Governador Geral em Delegado do Procurador da República); pedidos de envio de documentos pela Direção-Geral de Justiça (exemplo: fotografias das instalações da cadeia central de Luanda; de regulamentos de várias instituições de correção para estudo); exposições (exemplo: Procuradoria da República em província), sobre colocação de técnico no quadro do pessoal técnico dos serviços prisionais, sobre a organização do quadro único do Corpo da Guarda Fiscal e forma de recrutamento do pessoal prisional; parte de relatório da Inspeção Superior da Administração Ultramarina sobre Casa de Educação de Menores em São Vicente; pedidos de informação (exemplo: categoria profissional de guardas prisionais); proposta para a criação de cadeia Central em Benguela; documentação sobre a criação de estabelecimentos prisionais adequados a menores delinquentes; proposta de publicação de diploma feita pela Procuradoria da República em província; projeto de diploma; proposta de venda de terreno para a construção de prisão em província; recrutamento de pessoal destinado ao funcionamento de campo de trabalho; propostas de alteração em diploma; relatórios sobre visitas e deslocações a estabelecimentos prisionais feito por Inspetor dos Serviços Prisionais; nomeação de representante para participação em Colóquio Internacional de Ciência Penitenciária; envio de publicações à Direção-Geral de Justiça; documentação sobre medidas a adotar na transferência de reclusos para a colónia penal do Bié; pedidos de envio de livros e publicações sobre programas de instrução para funcionários e presos; pedido de deslocação a província de médico psiquiatra para exames mentais a reclusos. Integra relatório dos serviços prisionais da Comarca de São Tomé, com fotografias a preto e branco e plantas das instalações.
Physical location
AMU_06319 - A2/Cx. 0353 DGJ
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2022 15:00:48
Last modification
26/05/2022 14:16:28
Record not reviewed.
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