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Diversos assuntos no âmbito da justiça nas províncias

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-DGJ/RJ/030/AMU05997
Title type
Atribuído
Date range
1967 Date is certain to 1971 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Correspondência trocada com diversos organismos da metrópole sobre diversos assuntos no âmbito da justiça, integrando nomeadamente: pedidos de colocação nas províncias; correspondência da Repartição de Justiça e Disciplina da Direção dos Serviços de Justiça e Disciplina do Ministério do Exército remetendo processos disciplinares para efeitos de instauração de ação cível, encaminhamento para as Delegações das Procuradorias da República, solicitando o envio de processos disciplinares, ou esclarecendo sobre situação dos processos; pedido de esclarecimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre protesto da embaixada da África do Sul contra a infração do Tratado da Extradição na condenação de nativo e os devidos esclarecimentos; pedidos de informação (exemplo: Comarca a que pertence localidade; altas hospitalares; promoções; envio de coletânea de legislação; projeto de decreto (exemplo: Escola Náutica do Mindelo); acórdãos; sinopses de correspondência enviada pelas províncias; envio de cartas rogatórias; convites; guias de remessa; aquisição de bens.
Physical location
AMU_05997 – A2/Cx. 0269 DGJ
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2022 15:02:09
Last modification
26/05/2022 14:16:28
Record not reviewed.
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