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Diversos assuntos no âmbito da justiça nas províncias

Description level
Series Series
Reference code
PT/AHU/MU-DGJ/RJ/030
Title type
Atribuído
Date range
1935 Date is certain to 1975 Date is certain
Dimension and support
26 mç., 9 cp., 1 cx.; (ca 2,31 m.l.); papel
Scope and content
Documentação relativa a diversos assuntos, no âmbito da justiça: propostas legislativas, aplicação de legislação em vigor na metrópole às províncias ultramarinas, sentenças e acórdãos, andamento dos processos nos tribunais provinciais, construção e ampliação de edifícios judiciais e estabelecimentos prisionais, proposta de criação e extinção de julgados, funcionários judiciais das províncias (concursos, nomeações, pedidos de colocação, transferências, termos de posse, promoções, avaliação, remunerações, instauração de processos disciplinares), inspeções ordinárias e extraordinárias aos serviços ultramarinos, receitas e despesas das comarcas, situação de presos políticos, aquisição de bens, pedidos de documentos e de informações diversas, requerimentos e exposições, entre outros.
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2022 15:02:08
Last modification
03/06/2022 16:24:04
Record not reviewed.
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