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Diversos assuntos no âmbito da justiça nas províncias

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-DGJ/RJ/030/AMU06299
Title type
Atribuído
Date range
1965 Date is certain to 1972 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Documentação relativa a processos diversos no âmbito da justiça: correspondência recebida da Repartição de Saúde e Higiene da Direção-Geral de Saúde e Assistência com mapas de inspeções feitas pela Junta de Saúde; listagem dos assuntos pendentes nas províncias; envio de folhas de informação anual dos funcionários; circulares da Secretaria-Geral; pedidos de informação (exemplo: dotação de lugares, morada, direito de utilização do subsolo; aplicação de procedimento legal; Código de Registo em vigor nas províncias; publicação efetiva de diplomas; promoções; pagamento de traduções; interpretação de artigo do Estatuto do Funcionalismo Público); informações da Inspeção Superior dos Serviços de Justiça (exemplo: propostas de classificação na avaliação de desempenho; envio de documentos (exemplo: cópias de acórdãos; boletins do Ministério da Justiça); consultas às províncias (exemplo: legislação sobre trabalho de estrangeiros; interesse no provimento de lugar vago na Polícia Judiciária de Macau); memorial dos ajudantes das Conservatórias do Registo Civil de Lourenço Marques sobre comparticipações emolumentares. Integra expediente das Conservatórias dos Registos das Províncias remetendo elementos estatísticos dos cartórios notariais e das Conservatórias e Registo Civil, entre outra.
Physical location
AMU_06299 - A2/Cx. 0344 DGJ
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2022 15:02:11
Last modification
26/05/2022 14:16:28
Record not reviewed.
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