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Diversos assuntos no âmbito da justiça nas províncias

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-DGJ/RJ/030/AMU06304
Title type
Atribuído
Date range
1974 Date is certain to 1975 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Documentação relativa a processos diversos no âmbito da justiça: exposições (exemplo: sobre comissões eventuais na Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado); envio de documentos (exemplo: listas de antiguidade dos funcionários de Justiça do quadro privativo do Tribunal Judicial da Comarca de Macau, cópias de acórdãos do Conselho Superior Judiciário do Ultramar, informações sobre os territórios não autónomos a transmitir à ONU, cópia de relatório da inspeção relativa ao mérito dos magistrados, envio de cópias de projeto de diplomas que criam Comarcas em Angola), cópias de despachos do gabinete de ministros e da Secretaria de Estado da Administração do Ministério da Coordenação Interterritorial), pedidos de parecer (exemplo: sobre projeto de decreto, processo disciplinar), cópia da proposta da Comissão Interministerial para Estudo do Horário de Trabalho Nacional); pedidos de informação (exemplo: número de recursos distribuídos no Conselho Ultramarino); pedido de concessão de medalha. Integra, ainda, documentação sobre a integração de magistrados do Ultramar na metrópole.
Physical location
AMU_06304 - A2/Cx. 0345 DGJ
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2022 15:02:11
Last modification
26/05/2022 14:16:28
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